1. ÂMBITO

O disposto no presente Regulamento aplica-se aos Estúdios com a denominação STUDIO LEGACY, vinculando todos aqueles que os frequentam, designadamente os seus sócios, e sem prejuízo dos direitos e deveres especiais previstos nos contratos celebrados entre os sócios e a LEGADO TRANSLUCIDO LDA proprietária do STUDIO LEGACY. A estrita observância do disposto neste Regulamento é essencial para a convivência de todos os sócios e para o bom funcionamento dos Estúdios, pelo que se agradece a colaboração de todos.

2. ADESÃO E DIREITOS DE USO

A) Os serviços e instalações do STUDIO LEGACY são na generalidade reservados aos seus sócios. O estatuto de Sócio vigora a partir da sua filiação junto dos nossos Estúdios, o que ocorrerá através da sua inscrição e pagamentos previstos na tabela de preços, que estará sempre disponível na receção (preçário) e no website e/ou aplicação Legacy. Todos os valores incluem IVA à taxa legal em vigor. A qualidade de Sócio depende da aceitação integral dos termos e condições aqui estabelecidos, bem como do Regulamento em vigor. A LEGADO TRANSLUCIDO LDA reserva o direito de indeferir qualquer pedido de adesão.

B) As modalidades e serviços ao dispor dos Sócios do STUDIO LEGACY encontram-se definidos no presente Regulamento. O STUDIO LEGACY. reserva o direito de, em qualquer momento e unilateralmente, proceder à alteração de termos e condições estabelecidos no Contrato de adesão, incluindo, mas não limitado a substituição de modalidades, equipamentos disponíveis, serviços prestados, horários, professores, preços, promoções ou descontos. Todas as alterações serão comunicadas aos Sócios através de aviso geral afixado para o efeito nos Estúdio ou por email.

3. CONDIÇÕES DE ACESSO ÀS INSTALAÇÕES DO ESTÙDIO

A) O acesso ao Estúdio está condicionado a modalidade de adesão e de utilização escolhida pelo/a Sócio/a.

B) Salvo se o contrário resultar da modalidade de adesão subscrita pelo/a Sócio/a ou se previamente autorizado por escrito pelo STUDIO LEGACY, não é permitido aos Sócios fazerem-se acompanhar de convidados no Estúdio sem a autorização do STUDIO LEGACY, incluindo terceiros dentro da área de exercício físico (a título de exemplo, personal trainers ou técnicos de exercícios fisicos - com excepção dos professores devidamente credenciados pelo STUDIO LEGACY fisioterapeutas e afins.

C) O acesso ao estúdio só pode ser efetuado dentro do respectivo horário de funcionamento, que se encontra afixado e pode a todo o momento ser alterado pelo STUDIO LEGACY

D) O acesso ao Estúdio é garantido através da criação duma conta pessoal sobre o site oficial do STUDIO LEGACY indicando as informações do Sócio/a e onde este adquire um plano ou uma senha para uma aula. Depois de ter adquirido uma senha ou plano o Sócio/a pode inscrever-se a uma aula do STUDIO LEGACY onde houver lugar disponível. Após ter chegado ao estúdio 20 minutos antes do início da aula o Sócio/a tem de confirmar diretamente sua presença com os funcionários da receção, onde receberá todas as informações necessárias para o bom decorrer da aula e do seu tempo disponível dentro do STUDIO LEGACY

Caso o Sócio/a não tenha efeituado esses passos, será exigida a inscrição no site STUDIO LEGACY e a compra duma senha ou plano para participação numa das aulas ou será recusado o acesso ao/à Sócio/a nos termos previstos nas condições de adesão.

E) O STUDIO LEGACY reserva-se o direito de limitar o acesso ao Estúdio, salvo estipulação em contrário resultante da modalidade de adesão subscrita pelo/a Sócio/a nos termos previstos nas condições de adesão.

F) As condições aplicáveis aos convidados são as seguintes: 0/A Convidado/a terá de apresentar um documento de identificação e inscrever se no site do STUDIO LEGACY. 

0/A Convidado/a que demonstrar interesse em fazer um treino diário bem como preencher um Termo de Responsabilidade e Assunção de Risco, na receção do Estúdio.

Os visitantes/convidados só poderão frequentar o Estúdio no horário das receções e ficam sujeitos às mesmas regras e condições de utilização do Estúdio aplicáveis aos Sócios.
A Gerência do Estúdio reserva-se o direito de admissão dos convidados/visitantes.

4. INSCRIÇÃO E PAGAMENTOS

A) Para realizar inscrição no STUDIO LEGACY é necessário:

– Inscrever se no site do STUDIO LEGACY diretamente ou com o apoio dos funcionários da receção

– Iindicar documento de identificação válido e NIF;

– Entregar comprovativo de NIB (para a opção de pagamento por débito direto);

- O sócio assegurar que que não possui ou revela quaisquer contra-indicações para a prática da atividade física que se propõe praticar, assumindo total responsabilidade pelo incumprimento deste dever.

– Optar por umas das mensalidades ou pacotes de senhas existentes na tabela de preços, que inclui o Seguro de Acidentes Pessoais e uma orientação inicial.

B) O período de adesão mínimo do Sócio está estabelecido junto da modalidade escolhida, podendo a inscrição ser realizada em qualquer altura do ano.

C) A adesão será automaticamente renovada, caso o Sócio não manifeste à Gerência do STUDIO LEGACY. a sua intenção de não renovar a mesma, de acordo com a cláusula sobre TRANSFERÊNCIAS DE CONTRATOS E CANCELAMENTOS, alínea B.

D) A verificação de atrasos nos pagamentos, ou a sua falta, implica a impossibilidade de acesso às instalações do STUDIO LEGACY por parte do Sócio. Ao fim de 1 mês em divida, seguidos ou intercalados, será iniciado processo de cobrança, com as devidas penalizações prevista no Ponto 4 alínea E.

E) Pagamento Total Anual – Pronto pagamento (sem direito a devolução de quaisquer valores, em caso de desistência).

– Débito Direto Mensal – Pagamento da primeira mensalidade ao balcão, em dinheiro ou multibanco. Todas as restantes mensalidades são pagas por débito direto, no primeiro dia útil de cada mês, ou no caso de optar por débito mensal nas datas indicadas em calendário no início de cada ano.

Sempre que o débito seja recusado, será efetuada nova tentativa de cobrança por débito direto, na devolução por falta de saldo será aplicada multa no valor de 7,5 euros (sete euros e cinquenta cêntimos).

A alteração da conta bancária indicada para a realização dos pagamentos obriga o Sócio a informar os serviços administrativos da STUDIO LEGACY com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias relativamente ao próximo débito.

– Pagamento na Receção dos Estúdios/Site – O Sócio paga a modalidade que entender de acordo com o que quiser treinar, de acordo com o valor afixado na tabela de preços.

G) Se o Sócio cancelar a autorização de débito direto, ou solicitar a revogação do mesmo, sem qualquer aviso prévio, o STUDIO LEGACY terá o direito de cobrar uma taxa extra de € 10 (dez euros) por cada mês em falta, e o direito a cobrar a totalidade do montante remanescente do período em falta até ao fim do Contrato, sendo o processo encaminhado para cobrança, com custas processuais aplicadas ao Sócio no valor de € 50 (cinquenta euros) e/ou será intentada ação Judicial através dos meios legais.

5. IDADE MÍNIMA

A idade mínima para celebrar contrato com o STUDIO LEGACY é de 16 (dezasseis) anos. Caso o Sócio seja menor de idade, só poderá realizar a inscrição devidamente acompanhado pelo seu representante legal, que assinará contrato com o STUDIO LEGACY No momento da adesão, o representante legal assinará também uma autorização para que o menor possa frequentar o Estúdio. No ato de assinatura desta autorização, o representante legal assume inteira responsabilidade pela integridade física do menor, bem como por qualquer situação que venha a ocorrer com o menor, incluindo, mas não limitada a eventuais avarias, danos ou outros prejuízos que este possa causar nas instalações dos Estúdios.

A idade mínima para frequentar o 16 (dezasseis). anos, aplicável também a visitantes ou convidados

6. REEMBOLSOS

A) O STUDIO LEGACY reserva o direito de recusar o reembolso de quaisquer quantias, devidamente calculadas e recebidas para o pagamento dos seus serviços.

B) A senha para uma aula só pode ser reembolsada se for cancelada mais de 12h antes da aula.

7. LIMITAÇÔES E EXCLUSÃO DE UM SÓCIO

O STUDIO LEGACY reserva-se ao direito de resolver, sem justificação, o Contrato de Adesão de um sócio.

O STUDIO LEGACY poderá suspender ou resolver o Contrato de Adesão de qualquer sócio que tenha comportamentos violadores das normas em vigor, ou que possam colocar em risco a saúde e o bem-estar de outros sócios bem como funcionários do Estúdio, causar danos nas instalações, materiais ou equipamentos, ou que possam, de qualquer forma, afetar a reputação e bom funcionamento do Estúdio, sem qualquer aviso prévio ou devolução de valores já cobrados. O Sócio tem ainda a obrigação de fazer a devolução do material emprestado.

Se um sócio cancelar aulas regularmente menos de 12h antes impedindo outros sócios de poder participar nas aulas, o sócio incorrerá no pagamento de 17€ pela mesma e poderá ver acesso a aulas limitado a este socio unicamente se houver lugares disponíveis numa aula.

8.TRANSFERÊNCIAS DE CONTRATOS E CANCELAMENTOS

A) Caso o Sócio solicite transferência do Contrato para outra pessoa, terá de pagar uma taxa administrativa no valor de € 15 (quinze euros). Este valor inclui uma adenda 

Ao Contrato existente.

Qualquer oferta inicial não é transferida para o novo sócio.

B) O Contrato pode ser cancelado pelo Sócio, antes do respetivo termo, ou na sua renovação, através de carta registada, enviada para a sede da empresa, sita na Rua 5 de Outubro nº 298 4100-173 Porto, ou enviar email para hello@studiolegacy.pt, com um aviso prévio de 30 (trinta), relativamente ao primeiro dia do mês em que pretende que produza efeitos, dirigido AO STUDIO LEGACY.

Caso não seja cumprido o aviso prévio de 30 (trinta) dias o STUDIO LEGACY. tem o direito de cobrar a mensalidade seguinte na íntegra.

9. SALAS DE EXERCÍCIO

A) Cada Sócio deverá chegar 20 minutos antes de uma aula e fazer-se acompanhar obrigatoriamente de roupa desportiva adequada para o exercício físico com ténis que não venham calçados diretamente da rua.

B) Os Sócios deverão colocar todos os equipamentos e pesos livres no devido lugar, após a sua utilização.

C) Os Sócios deverão utilizar as máquinas apenas durante o tempo necessário à execução dos exercícios pretendidos.

D) Não é permitido levar sacos, mochilas, telemóvel ou outros equipamentos de comunicação para as salas de treino e os relógios inteligentes (smartwatch) devem estar no modo teatro (theater mode).

E) Não são permitidos treinadores pessoais e técnicos de exercício físicos que não pertençam ao STUDIO LEGACY

F) O Sócio que voluntariamente ou por uso irresponsável danificar um aparelho, equipamento ou instrumento utilizados no Estúdio ficará obrigado a regularizar a sua reparação ou indemnizar o Estúdio pelo valor praticado no mercado atual, sem prejuízo de outras punições, inclusive rescisão contratual, sem qualquer encargo a ser suportado pelo Estúdio. Este valor é passível de execução, com a implicação do pagamento dos encargos processuais e honorários de advogado a serem suportados pelo Sócio.

G) Caso o Sócio não saiba utilizar os aparelhos disponíveis no Estúdio, deverá solicitar instruções relativamente ao funcionamento dos mesmos junto da receção, para que os Coordenadores do Estúdio possam encaminhar o Sócio para um dos professores disponíveis.

H) Os Sócios deverão evitar qualquer comportamento que perturbe os demais membros.

I) Os Sócios devem seguir as instruções dos funcionários do STUDIO LEGACY e obter aconselhamento junto destes antes de utilizar qualquer equipamento do Estúdio.

J) O responsável pela Sala de Aula pode solicitar qualquer Sócio o abandono da mesma, quando o seu comportamento seja suscetível de pôr em causa o normal funcionamento da Sala de Aula.

K) O STUDIO LEGACY LDA pela Sala de Aula pode restringir o número de participantes, caso se verifique um excesso de adesão para uma determinada aula ou atividade equivalente, devendo fazê-lo por ordem de chegada.

L) Devido a um número limitado de lugares nas aulas, todos os clientes têm de ter feito marcação da aula online antes de poder participar numa aula. Se o cliente não tiver marcação feita no sistema só poderá participar nas aulas com lugares disponíveis.

M) O STUDIO LEGACY não se responsabiliza pela utilização indevida pelo Socio de qualquer equipamento ou material disponível no Estúdio.

10. UTILIZAÇÃO DOS BALNEÁRIOS E CACIFOS

A) Todos os Sócios terão direito a um cacifo individual aleatório. Os cacifos estão munidos de fechadura com código cadeado para poder guardar os seus bens.

B) No final da sua utilização, deverão deixar o cacifo aberto e sem qualquer bem no seu interior.

C) Caso o Estúdio verifique que o Sócio faz uma utilização indevida do cacifo, reserva-se ao direito de abrir o cacifo e retirar os bens que lá se encontrarem. Se após uma semana não forem reclamados e levantados na receção, serão doados a uma instituição de caridade.

D) Os cacifos existentes destinam-se a ser utilizados pelos Sócios enquanto estes se encontrarem nas instalações do estúdio, não assumindo o STUDIO LEGACY qualquer responsabilidade pela guarda dos bens aí colocados, incluindo em caso de perda, furto ou roubo.

E) Caso o Sócio esqueça o código do seu cacifo, o cliente pode dirigir-se a receção do Estúdio. Caso danifique o cacifo ao tentar abri-lo, ser-lhe-ão imputados os custos de reparação do mesmo.

F) Os cacifos serão esvaziados diariamente, por razões de segurança, por um funcionário do Clube, após o encerramento das instalações, aplicando-se o disposto no ponto 14 do Regulamento. 

G) A toalha fornecida pelo STUDIO LEGACY tem de ser devolvida ao Estúdio após cada utilização.

Se a toalha não for logo devolvida, a direção do Estúdio pedirá ao cliente responsável um reembolso de 25 (vinte e cinco) Euros por tolha

H) Os produtos de higiene fornecidos pelo STUDIO LEGACY aos Clientes só podem ser utlizados dentro do estúdio.

Se não for desenvolvido logo, a direção pedirá ao cliente responsável um reembolso de 25 (vinte e cinco) Euros por produto.

11. COMPORTAMENTO

A) Os Sócios devem tratar com educação e civismo os demais membros, bem como os funcionários e administradores do Estúdio, respeitando bens e pessoas.

B) Não será permitida linguagem insultuosa, abusiva ou grosseira, bem como quaisquer comportamentos que perturbem o bem-estar ou as atividades dos outros sócios ou o normal funcionamento do Estúdio.

C) Não será permitido o acesso ao Estúdio de Sócios que se encontrem sob o efeito de álcool, narcóticos ou quaisquer outras substâncias ilícitas.

D) É proibido fumar em qualquer área do Estúdio, inclusive nos balneários.

E) Não é permitida a entrada nem permanência de animais no Estúdio, à exceção de cães de assistência.

F) O incumprimento das normas acima referidas pode ser motivo para rescisão do Contrato.

G) É proibido utilizar as mesas disponíveis no estúdio para efetuar qualquer tipo de refeição. Apenas é possível efetuar pequenos e rápidos snacks dentro das instalações do STUDIO LEGACY.

I) Não é permitida a prática de exercício físico com os ténis sujos ou trazidos diretamente da rua. 

J) Não é permitida a ingestão de alimentos dentro das salas de exercício;

K) Não é permitida a utilização de telemóvel na Sala de Exercício ou nas Salas de Aulas.

L) A utilização das Zonas de Exercício deve ser feita com o equipamento adequado: polo, top, t-shirt ou camisola, calções ou calços fato de treino e ténis.

M) É obrigatório que os sócios utilizam as toalhas fornecidas na utilização dos equipamentos nas Aulas de Grupo por questões de higiene.

N) Os Sócios são responsáveis pela reposição do material utilizado nos respetivos locais indicados para armazenamento.

O) Não são permitidas filmagens, fotografias ou captações de som no Estúdio, sem a prévia autorização do STUDIO LEGACY, de modo a proteger a privacidade dos Sócios. A inobservância do disposto nesta cláusula levará a solicitação da eliminação do material gravado e ao abandono do Estúdio pelo responsável pela captação.

12. SEGURANÇA E HIGIENE

Por razões de segurança e saúde, os Sócios devem respeitar as seguintes normas:
a) O vestuário dos Sócios deverá estar limpo e deverá ser adequado à prática de exercício físico;
b) O calçado utilizado para a prática de atividade física nos Estúdios não poderá ser utilizado fora das instalações:

c) É obrigatório o uso de toalha de treino;

d) Crianças com idade inferior a 16 (dezasseis) anos não podem frequentar as instalações, assim como nenhum Sócio poderá trazer menores para dentro das mesmas;

e) As instalações do STUDIO LEGACY destinam-se à prática de atividades físicas. O Sócio não pode dormir ou residir nas mesmas, e só poderá comer dentro das nossas instalações os alimentos que adquirir no STUDIO LEGACY.

g) Respeitar e fazer cumprir as indicações que estão afixadas nas instalações;

h) Os Sócios deverão fazer um uso correto e prudente de todo o material a que têm acesso;

i) Não é permitido treinar descalço ou de chinelos.

J) Por razões de saúde e higiene, os Sócios devem abster-se de: levar para ou armazenar nos Balneários comida, bebida e recipientes de vidro e fazer a barba ou depilação fora da zona onde existam lavatórios.

13. HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

Cada Estúdio tem o seu horário de funcionamento afixado, ou através do nosso site https://www.studiolegacy.pt.
As nossas receções funcionam de segunda-feira a sábado com os horários das aulas.
o STUDIO LEGACY reserva o direito de mudar o horário de funcionamento das Receções ou dos Estúdios, sempre que considerar necessário.

O STUDIO LEGACY reserva-se o direito de alterar os mapas de aulas, em qualquer altura, sem aviso prévio.

14. OBJETOS PERDIDOS

Quaisquer bens que sejam deixados no Estúdio e encontrados por um colaborador ou por um(a) socio/a e entregues na receção senão guardados no Estúdio durante o prazo de 14 dias. Uma vez decorrido tal prazo, sem que os bens sejam reclamados, cessa a obrigação do Estúdio de guardar os bens, podendo aquele dar-lhes o destino que entender sem que o proprietário dos mesmos possa reclamar ou exigir qualquer compensação ou indemnização.

15. CAMPANHAS, PROMOÇÕES E PROTOCOLOS

A) Os Sócios poderão aderir a uma eventual promoção em vigor no ato da inscrição. Em caso de renovação da adesão, os valores a aplicar às mensalidades subsequentes serão os constantes da tabela de preços em vigor, sem promoções e ou campanhas. Aos contratos com promoção, aplicam-se as mesmas regras de cancelamento dos contratos sem promoções.

B) As campanhas e/ou promoções não são acumuláveis com outras em vigor.

C) Os Sócios que beneficiam de condições especiais em consequência de Protocolos Empresariais, terão de fazer prova da sua situação anualmente, para manterem as condições contratadas, caso contrário passam automaticamente para a mensalidade com Contrato, constante na tabela de preços em vigor.

D) Orientação Inicial não estão incluídas nas Campanhas, Promoções nem nos Protocolos.

16. MANUTENÇÃO E MELHORAMENTO DOS ESTÚDIOS

A) O STUDIO LEGACY. reserva-se ao direito de fazer manutenção de todos os equipamentos e demais aparelhos eletrónicos, entre outros, sempre que o considerar necessário e a qualquer horário, sem aviso prévio.

B) Sempre que a Gerência considerar necessário, procederá a alterações, modificações ou obras nos Estúdios, colocando um aviso destacado na receção ou no site por tempo indeterminado.

17. APTIDÃO PARA A PRÁTICA DESPORTIVA

Os sócios assumem a total responsabilidade e especial obrigação de assegurarem previamente não terem quaisquer contra-indicações para a prática da atividade física e desportiva em que se inscrevem.

18. SEGURO

Para os devidos efeitos, o STUDIO LEGACY celebrou e mantém em vigor apólice de seguro de responsabilidade civil de exploração e de acidentes pessoais dos quais são beneficiários os sócios.

19. CONDIÇÕES GERAIS

A) Os Sócios devem comunicar na receção do Estúdio, com a maior brevidade possível, qualquer mudança de morada, telefone, e-mail ou NIB que tenham fornecido aquando da sua inscrição, de forma a garantir a boa comunicação e prestação dos serviços. Caso contrário, o Estúdio reserva-se ao direito de bloquear ou suspender a entrada do Sócio nas instalações, até ter toda a informação correta.

Todos os dados dos Sócios são submetidos a tratamento automático de dados. Nos termos da Lei de proteção de Dados e subsequentes atualizações, e por meio de assinatura do Contrato de adesão, o Sócio dá o seu consentimento expresso para que a STUDIO LEGACY. proceda ao tratamento dos seus dados pessoais. Por seu turno, o STUDIO LEGACY implementou as medidas adequadas para garantir a segurança da informação. Consulte por favor a nossa política de privacidade disponível em infra.

B) Poderá ser impedido o acesso ou permanência no Estúdio a quem se recusar a pagar os serviços que pretende utilizar, e a quem não demonstre um comportamento adequado, provocando distúrbios ou atos de violência.

C) O STUDIO LEGACY coloca-se à disposição para quaisquer reclamações, solicitações ou sugestões dos Sócios, que deverão ser feitas pessoalmente ou por escrito, dirigidas à Gerência do STUDIO LEGACY.

D) O STUDIO LEGACY compromete-se a manter as suas instalações com equipamentos adequados, mantendo boas condições ambientais apropriadas à prática do exercício físico.

E) Os Sócios tomarão conhecimento do Regulamento aquando da sua inscrição, no entanto este estará afixado na receção.

F) O presente Regulamento é parte integrante do Contrato de adesão de cada Sócio realizado no nosso website.

G) O STUDIO LEGACY não pode ser imputada responsabilidade no caso de perdas devido a estragos, furto ou roubo dos pertences dos Sócios ou de visitantes/convidados no interior das suas instalações, quer em objetos e valores pessoais, quer em viaturas estacionadas nas áreas envolventes.

H) A admissão dos sócios pressupõe por parte do proponente a aceitação e o cumprimento integral de todas as condições, regulamentos, normas e preços.

I) A alegação de desconhecimento deste Regulamento não poderá ser aceite como argumento para o não cumprimento do mesmo, uma vez que a inscrição não será efetiva sem que o mesmo seja assinado como forma de concordância. O STUDIO LEGACY reserva-se ao direito de alterar o presente Regulamento a qualquer tempo, bastando para o efeito uma comunicação geral, colocada em local bem visível ou no próprio site.

J) O Contrato de adesão é regulado de acordo com a Lei Portuguesa em vigor, e serão competentes os tribunais da comarca do Porto para dirimir quaisquer conflitos entre clientes e o STUDIO LEGACY relacionados com a validade, interpretação, cumprimento e execução do Contrato de adesão

20. ESCLARECIMENTOS/RECLAMAÇÕES

Para quaisquer esclarecimentos elou reclamações relacionados com o Regulamento, agradece-se que entre em contacto com os nossos serviços através do: hello@studiolegacy.pt

21. VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES

A) O disposto no Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua afixação no estudio. vigorando por tempo indeterminado.

B) O STUDIO LEGACY. reserva-se o direito de altera, todo o tempo e sem aviso prévio. o Regulamento, produzindo as alterações efeitos a partir do dia seguinte ao da afixação do novo Regulamento no Estúdio, pelo que se recomenda a sua leitura regular.

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1- TERMO DE UTILIZAÇÃO

CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE STUDIO LEGACY PORTUGAL

OBJETO

As presentes Condições Gerais regem a utilização (incluindo o mero acesso) das páginas web do website STUDIO LEGACY, incluindo conteúdos e serviços aí disponibilizados (o "website STUDIO LEGACY").

Qualquer pessoa que aceda ao website STUDIO LEGACY ("Utilizador") aceita submeter-se às Condições Gerais em vigor periodicamente.

os conteúdos e serviços que a STUDIO LEGACY disponibiliza ao Utilizador no website da STUDIO LEGACY (respetivamente, "Conteúdos" e "Serviços") podem também ser regidos por condições particulares que, em caso de conflito, prevalecerão sobre as Condições Gerais (as "Condições Particulares"). O Utilizador, sempre que utilize cada Conteúdo ou Serviço, submete e aceita também as correspondentes Condições Particulares aplicáveis.

Consequentemente, o Utilizador deverá ler atentamente as Condições Gerais sempre que pretenda utilizar o website STUDIO LEGACY, bem como, como é o caso, as Condições Particulares correspondentes, sempre que pretenda utilizar cada Conteúdo ou Serviço.

em qualquer caso, o STUDIO LEGACY reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, a apresentação e configuração do website do STUDIO LEGACY, bem como as presentes Condições Gerais ou as Condições Particulares correspondentes.

UTILIZAÇÃO DO WEBSITE STUDIO LEGACY

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ÍNDICE

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•           O envio de spam é proibido;

•           Descarregar ficheiros carregados por outro Utilizador que conheça, ou que se espera que saiba, ou distribuí-los através do Serviço;

•           Restringir ou inibir o acesso de outros utilizadores a Áreas Públicas;

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•           Utilizar qualquer processo automático e/ou manual para acompanhar ou indexar o STUDIO LEGACY;

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•           Adaptar, alterar, licenciar ou sublicenciar a marca "STUDIO LEGACY" para uso pessoal ou comercial;

•           Remover ou alterar, visualmente ou de outra forma, direitos de autor, marcas comerciais ou direitos de propriedade e marcas detidas pelo STUDIO LEGACY;

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•           Carregar conteúdo que forneça material ou acesso a material que explore pessoas menores de 18 anos de forma abusiva, violenta ou sexual;

•           Todos os mailings para Áreas Públicas serão públicos, não assumindo o STUDIO LEGACY qualquer responsabilidade pelas ações de outros utilizadores relativamente a esses conteúdos.

CONTA, PALAVRA-PASSE E SEGURANÇA

apenas o Utilizador registado está autorizado a aceder à sua conta, permanecendo responsável por manter a confidencialidade de qualquer palavra-passe e número de conta que forneça para aceder ao Serviço.

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A STUDIO LEGACY não tem qualquer controlo sobre a utilização da conta de qualquer Utilizador e declina expressamente qualquer responsabilidade daí decorrente.

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1.         a) Hiperligações

O Usuário e, em geral, qualquer pessoa física ou jurídica que deseje estabelecer um hiperlink ou dispositivo de conexão técnica (por exemplo, links) de seu site para o site do STUDIO LEGACY ("Hiperlink") deve obter autorização prévia por escrito do STUDIO LEGACY.

O estabelecimento do Hiperlink não implica, em nenhum caso, a existência de quaisquer relações entre o STUDIO LEGACY e o proprietário do site ou página web onde o Hiperlink está estabelecido, ou a aceitação ou aprovação pelo STUDIO LEGACY de seus conteúdos ou serviços.

Em qualquer caso, STUDIO LEGACY reserva-se o direito de proibir ou tornar inútil a qualquer momento qualquer hiperlink para o site STUDIO LEGACY, especialmente em casos de atividade ilegal ou conteúdo do site que inclua o hiperlink.

1.         b) Sítios interligados

O website STUDIO LEGACY disponibiliza ao Utilizador, exclusivamente para efeitos de pesquisa e acesso a informação, conteúdos e serviços disponíveis online, hiperligações ou dispositivos técnicos de ligação (por exemplo, links) que permitam ao Utilizador aceder a sites ou portais pertencentes ou geridos por terceiros ("Sites interligados").

A STUDIO LEGACY não oferece nem comercializa, por si ou através de terceiros, informações, conteúdos e serviços disponíveis em sites Interligados, nem aprova, supervisiona ou controla de qualquer forma os conteúdos e serviços e qualquer material de qualquer natureza neles existente, assumindo o Utilizador exclusiva e total responsabilidade pela navegação nos mesmos.

DADOS PESSOAIS

As visitas ao website STUDIO LEGACY não implicam o registo automático de quaisquer dados pessoais que identifiquem um Utilizador. Existem, no entanto, algumas informações que não são pessoais ou identificáveis com um Utilizador concreto que são recolhidas e registadas na Internet do STUDIO LEGACY (por exemplo, o tipo de navegador de Internet do Utilizador, o sistema operativo do Utilizador para aceder às páginas web do website STUDIO LEGACY), com o objetivo de melhorar a navegação do Utilizador e a gestão do website STUDIO LEGACY.

No entanto, para utilizar determinados Conteúdos ou Serviços, o STUDIO LEGACY poderá solicitar ao Utilizador determinados dados pessoais. O STUDIO LEGACY fornecerá ao Usuário as informações necessárias para fornecer expressamente o consentimento prévio para o tratamento de seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas pelo STUDIO LEGACY e incorporação nos arquivos correspondentes de propriedade do STUDIO LEGACY.

Os dados recolhidos são tratados automaticamente e destinam-se, no âmbito do STUDIO LEGACY, a estabelecer a qualidade de Utilizador/Cliente, consequente recolha de vouchers e futuros contactos, nomeadamente ações de marketing direto.

Os dados recolhidos destinam-se ainda ao cumprimento de obrigações legais e de utilização nas relações contratuais com Seguradoras, Bancos e outras Instituições, comprometendo-se a STUDIO LEGACY a manter o estrito sigilo de todos os dados, reservando o acesso aos mesmos como exclusivamente necessário para a sua normal atividade.

O Utilizador autoriza expressamente a transmissão dos seus dados pessoais a parceiros comerciais do STUDIO LEGACY e autoriza expressamente que os dados sejam utilizados pelo STUDIO LEGACY, para fins publicitários, de marketing ou promocionais.

Em caso de violação por parte do Utilizador, os dados poderão ser cedidos a terceiros com o objetivo de cobrança de dívidas.

Ao respetivo titular é assegurado, nos termos da legislação nacional e internacional em vigor (nomeadamente a Lei n.º 67/98, de 26 de outubro e o Regulamento (UE) n.º 2016/679, de 27 de abril de 2016) o direito de acesso, retificação, eliminação, limitação ou oposição ao tratamento, bem como o direito à portabilidade dos dados pessoais.

O STUDIO LEGACY entrará em contato com o Usuário somente por qualquer meio/on-line/dispositivo eletrônico quando este tiver dado prévia e expressamente o seu consentimento.

DISPOSIÇÕES GERAIS

O não exercício, ou o exercício tardio ou parcial de qualquer direito que o STUDIO LEGACY tenha ao abrigo do presente Contrato ou de qualquer disposição aplicável não implica renúncia a esse direito ou impede o exercício posterior e não pode constituir qualquer meio de estabelecer atraso ou novação.

Este Acordo é o contrato integral entre o Usuário e o STUDIO LEGACY no que diz respeito aos assuntos que ele rege.

ALTERAÇÕES ÀS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Estas condições de utilização poderão ser atualizadas a qualquer momento pelo STUDIO LEGACY sempre que este o considere necessário ou desejável sem aviso prévio aos Utilizadores, de forma a responder a requisitos legais ou alterações operacionais. O Utilizador terá sempre acesso às condições de utilização em vigor online.

Este documento estará sempre disponível online e poderá ser consultado livremente, gravado ou impresso a qualquer momento, mesmo sem estar registado no website.

Qualquer alteração será comunicada online aos Utilizadores registados.

o posterior acesso e utilização do site por parte do Utilizador será considerado um sinal inequívoco de que leu, aceitou e compreendeu os Termos e Condições alterados, salvo se implicarem uma alteração na política de tratamento de dados pessoais do STUDIO LEGACY, na qual será previamente solicitado ao utilizador que dê autorização expressa à alteração do tratamento ou finalidade do tratamento dos dados pessoais.

NULIDEZ PARCIAL

A nulidade total de qualquer uma das cláusulas das presentes Condições Gerais não afetará a validade das restantes disposições, que serão aplicáveis em toda a sua extensão, a menos que uma parte afetada demonstre que o objetivo prosseguido pelas partes permite presumir que não teriam assinado o acordo sem a parte em causa.

LEI/JURISDIÇÃO APLICÁVEL

As presentes Condições Gerais regem-se pela lei portuguesa.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Todas as pessoas que desejam comprar neste site declaram que são maiores de idade e legalmente capacitadas para esse fim.

Para qualquer compra efetuada neste site considera-se que o Utilizador tem pleno conhecimento e aceitou o presente documento de Termos e Condições de Utilização

Se algum Utilizador tiver alguma dúvida sobre as presentes Condições Gerais ou qualquer comentário sobre o site STUDIO LEGACY, por favor contacte-hello@STUDIOLEGACY.PT.

EU LI, ENTENDI E ACEITO OS PRESENTES TERMOS DE USO E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO STUDIO LEGACY E DECLARO QUE MEU USO DO SERVIÇO SIGNIFICA A ACEITAÇÃO DE TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO.

2- Política de Privacidade

Este site é operado pela STUDIO LEGACY, marca registada da LEGADO TRANSLUCIDO Lda (NIPC 517 512 181).

IMPORTANTE: O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PARA UMA OU MAIS FINALIDADES ESPECÍFICAS PELO STUDIO LEGACY BASEIA-SE NO CONSENTIMENTO EXPRESSO DOS SEUS TITULARES OU EM QUALQUER OUTRO MOTIVO LEGALMENTE ADMISSÍVEL

ÂMBITO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O STUDIO LEGACY compromete-se a preservar a privacidade e confidencialidade de todas as informações fornecidas pelo utilizador.

A presente Política de Privacidade estabelece as medidas tomadas pela STUDIO LEGACY relativamente aos Dados Pessoais recolhidos diretamente junto do utilizador e/ou através do site STUDIOLEGACY.PT, de acordo com a Lei de Proteção de Dados Pessoais e demais legislação aplicável, tanto nacional como europeia.

A expressão "Dados Pessoais" significa toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, identificável ou seja, uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, especialmente por referência a um identificador, como, por exemplo, um nome, uma identificação de, dados de localização, identificadores eletrónicos ou um ou mais elementos específicos das questões físicas, fisiológicas, genéticas, mentais, económicas,  identidade cultural ou social dessa pessoa singular.

AVISO EM CASO DE ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O esforço constante de melhoria dos meios e a adição de novas funcionalidades ao site STUDIO LEGACY.PT, bem como aos serviços existentes, significando constantes alterações e melhorias, alterações ao regime jurídico aplicável e evolução da tecnologia, nas nossas práticas, poderão implicar alterações no que respeita ao tratamento de dados.

Quando houver qualquer alteração à presente Política de Privacidade, o STUDIO LEGACY notificará o Usuário de seus direitos e a autoridade controladora responsável, conforme exigido por lei.

ACERVO EM MATÉRIA DE DADOS PESSOAIS, INCLUINDO O ENDEREÇO DE CORREIO ELETRÓNICO

Para aceder a determinados serviços do website STUDIO LEGACY, o utilizador poderá ser obrigado a fornecer os seguintes dados: nome, morada, endereço de e-mail, número de telefone, IBAN, número de contribuinte.

Eles também podem ser solicitados a fornecer informações geográficas ou aspetos relativos às preferências e interesses pessoais do usuário do site STUDIO LEGACY para permitir que o STUDIO LEGACY lhes ofereça um serviço mais personalizado.

As informações fornecidas serão armazenadas nas bases de dados do STUDIO LEGACY, manualmente ou por meios eletrônicos.

UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O STUDIO LEGACY fornecerá ao Usuário as informações necessárias para expressar o consentimento prévio para o tratamento de seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas pelo STUDIO LEGACY e incorporação nos arquivos correspondentes de propriedade do STUDIO LEGACY.

Os dados recolhidos são tratados automaticamente e destinam-se, no âmbito do STUDIO LEGACY, a estabelecer a qualidade de Utilizador/Cliente, consequente recolha de vouchers e futuros contactos, nomeadamente ações de marketing direto.

Os dados recolhidos destinam-se ainda ao cumprimento de obrigações legais e de utilização nas relações contratuais com Seguradoras, Bancos e outras Instituições, comprometendo-se a STUDIO LEGACY a manter o estrito sigilo de todos os dados, reservando o acesso aos mesmos como exclusivamente necessário para a sua normal atividade.

A STUDIO LEGACY poderá partilhar, transferir ou divulgar a informação da sua base de dados e registos de servidores nos casos legalmente exigidos, na administração da justiça, interagindo com bases de dados antifraude, para proteger interesses vitais dos utilizadores, para proteger a segurança ou integridade das nossas bases de dados ou site, para tomar medidas contra responsabilidade legal ou, em caso de venda, fusão,  reorganização, dissolução ou não do STUDIO LEGACY.

O STUDIO LEGACY, desde que expressamente autorizado para o efeito pelo titular dos dados pessoais, poderá transmiti-los aos seus parceiros comerciais, para fins publicitários, de marketing ou promocionais.

Em caso de violação por parte do Utilizador, os dados poderão ser cedidos a terceiros com o objetivo de cobrança de dívidas.

Ao respetivo titular é assegurado, nos termos da Lei n.º 67/98, de 26 de outubro (Lei de Proteção de Dados Pessoais) o direito de acesso e retificação dos mesmos, bem como o direito de oposição ao tratamento dos dados para efeitos de marketing.

As informações serão enviadas pelo STUDIO LEGACY para o endereço, e-mail ou contato telefônico fornecido pelo usuário.

Os contactos fornecidos serão preservados na nossa base de dados e poderão ser utilizados para enviar ocasionalmente informações por e-mail ou correio sobre produtos e serviços semelhantes aos contratados pelo utilizador, considerados do seu interesse. Caso o Utilizador não deseje receber este tipo de informação deverá agir de acordo com o capítulo "Cancelamento". Nos casos em que o Utilizador tenha consentido, os seus Dados Pessoais poderão ser partilhados com outras empresas do mesmo grupo da STUDIO LEGACY ou esses dados poderão ser divulgados a outras empresas que possam contactar o Utilizador sobre os seus produtos ou serviços que possam ser do seu interesse.

O STUDIO LEGACY, desde que devidamente autorizado para o efeito pelo titular dos dados, poderá ainda tratá-los para as seguintes finalidades:

•           Envio de informação sobre novos produtos e serviços;

•           Atualizações regulares que o STUDIO LEGACY considere de interesse para o Utilizador;

•           Envio de informações solicitadas sobre produtos e serviços;

•           Para fins de estudos de mercado e marketing;

•           Para uso interno na administração do site STUDIO LEGACY.PT e melhoria dos serviços prestados.

RETIFICAÇÃO DE DADOS E CORREÇÕES

Para alterar os seus Dados Pessoais, o Utilizador deve enviar o seu pedido por escrito e mencionar quais os dados que pretende alterar. Também corrigiremos e ELIMINAREMOS quaisquer Dados Pessoais que estejam incorretos. Os seus dados poderão ser sempre atualizados através dos contactos abaixo.

CANCELAMENTO

Caso o usuário não deseje mais receber e-mail do STUDIO LEGACY e queira sair da lista de e-mails, poderá a qualquer momento solicitar isso em qualquer estabelecimento do STUDIO LEGACY ou enviar um e-mail para o endereço hello@STUDIO LEGACY.PT, escrevendo no Assunto "Cancelamento de Mailing".

Se o Utilizador também desejar ser removido da lista de correio postal, poderá fazê-lo para o mesmo endereço de e-mail indicado acima, escrevendo no assunto "Cancelamento de Correspondência Postal", ou escrevendo para o nosso escritório principal.

RECOLHA DE PREFERÊNCIAS E INTERESSES PESSOAIS ATRAVÉS DO SITE STUDIO LEGACY.PT

Para além da recolha de dados pelos meios acima indicados, quando expressamente autorizado o STUDIO LEGACY utiliza tecnologia que permite recolher informação sobre os utilizadores do site STUDIO LEGACY.com. Por exemplo, o servidor do site coleta automaticamente quais páginas são visitadas, qual é o navegador usado.

O nosso site contém hiperligações para outras páginas do nosso site. A tecnologia também pode ser usada para monitorar a frequência com que essas conexões são usadas e quais são as páginas mais vistas.

Quando fornecidas pelo utilizador do website STUDIO LEGACY esta informação poderá ser utilizada para fins de marketing direto.

TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA O ESTRANGEIRO

Se o Utilizador se encontrar num país diferente daquele onde se encontram os servidores do STUDIO LEGACY.PT, as comunicações podem implicar a transferência transfronteiriça de informações.

Ao visitar o nosso site e comunicar com o STUDIO LEGACY por meios eletrónicos, o Utilizador autoriza o tratamento e transferência dos seus Dados Pessoais conforme estabelecido na presente Política de Privacidade.

INSCRIÇÕES ONLINE

Cada utilizador pode escolher o Clube e a Adesão que quiser.

Esta inscrição é válida para maiores de 16 anos e dá acesso às instalações do clube.

Todas as inscrições online serão validadas após o respetivo pagamento e a disponibilização do consentimento do titular dos dados pessoais relativamente aos Termos e Condições e Política de Privacidade do STUDIO LEGACY.

CONCURSOS

STUDIO LEGACY pode negar acesso a ex-convidados mesmo quando são pessoas que participam de concursos promovidos pelo STUDIO LEGACY

COMPETÊNCIA PARA RESOLVER LITÍGIOS DE CONSUMO

Em caso de litígio de consumo, definido nos termos previstos na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, os consumidores podem dirigir-se à entidade competente para resolução alternativa de litígios de consumo.

Sem prejuízo das disposições legais, estatutárias e regulamentares que vinculam as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo, o consumidor pode optar pela plataforma europeia online de resolução de litígios de consumo, disponível em https://webgate.ec.PTropa.PT/odr, pela entidade de resolução alternativa de litígios de consumo do seu local de residência ou pela entidade de resolução alternativa de competência especializada,  se existirem para o sector em questão.

Caso não existam, entidade(s) para resolução alternativa de litígios nos termos previstos no número anterior ou se as que existem não forem consideradas competentes devido ao valor do litígio, o consumidor pode dirigir-se ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, em Lisboa, com o endereço digital:  cniacc@unl.pt e disponível em www.arbitragemdeconsumo.org.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode dirigir-se à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online, disponível em http://ec.PTropa.PT/consumers/odr ou às seguintes entidades para resolução alternativa de litígios de consumo:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo – Tel.: 213 847 484; E-mail: cniacc@fd.unl.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa – Tel.: 218 807 030; Correio eletrónico: jurídico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo – Tel.: 253 917 604; E-mail: geral@ciab.pt

Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumer.pt

LEI APLICÁVEL

A presente Política de Privacidade faz parte dos Termos de Utilização do site STUDIOLEGACY.PT

Em caso de controvérsia ou reclamação de qualquer natureza relativa a este site aplicar-se-á a lei portuguesa, independentemente de qualquer conflito legal aplicável.

Todas as ações ou procedimentos legais decorrentes ou relacionados com esta Política de Privacidade, a sua validade, aplicação, cumprimento ou violação, ou a matéria desta Política de Privacidade, serão da competência dos tribunais portugueses, sendo que o Utilizador permite e submete-se irrevogavelmente à jurisdição dos referidos tribunais, conforme o caso.

Não obstante o parágrafo anterior, o STUDIO LEGACY reserva-se o direito de intentar a ação judicial competente em qualquer jurisdição onde haja uma violação da presente Política de Privacidade.

3- POLÍTICA DE COOKIES

Biscoitos

Para recolher as preferências e interesses pessoais através do site STUDIOLEGACY.PT, poderão ser utilizados "cookies" temporários que permanecerão no ficheiro de cookies do navegador do utilizador até ao seu encerramento. Um cookie é um pequeno pedaço de informação enviada para o servidor do utilizador e arquivada no disco rígido do seu computador, não causando danos ao mesmo.

A utilização de cookies pelo STUDIO LEGACY requer sempre autorização expressa do Utilizador, que é notificado e pode, informado e esclarecido, optar por aceitá-los ou rejeitá-los.

Cookies essenciais

Os cookies essenciais permitem-lhe navegar no Site e utilizar os seus serviços e funcionalidades. Sem esses cookies absolutamente necessários, o Site não funcionará tão bem quanto gostaríamos e podemos não ser capazes de fornecer o Site ou certos serviços ou recursos.